A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por meio do sub-procurador Wilmer Cysne Prado e Vasconcelo Neto, pede ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio de liminar, que declare ilegal a greve deflagrada pelos servidores do Poder Judiciário prevista para começar no dia 21 de janeiro.
O pedido para declarar se a greve é ilegal ou não foi feita pela presidência do Tribunal de Justiça à PGE.
De acordo com o documento, "a aprovação da greve não juntou qualquer
documento, não apresentando a ata da Assembleia que efetivamente teria
deliberado pela paralisação e o Estatuto da Entidade de Sindical, subtraindo do
poder público, assim, qualquer possibilidade de verificar se o movimento foi
efetivamente aprovado pela categoria e de acordo com o quórum necessário de
deliberação".
Ainda consta no pedido feito pela PGE, que "não foi comprovada a abertura de negociações formais com o Poder Judiciário a respeito das pautas de reivindicação, ou oesgotamento/impossibilidade das tratativas, muito menos apresentou plano de trabalho descritivo sobre o efetivo necessário à continuidade do serviço público
essencial prestado pela atividade jurisdicional".
O pedido foi encaminhado para o Ministério Público para parecer sobre o pedido feito pela PGE.
Veja pedido abaixo:
