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Tribunal de Contas do Estado autoriza Estado a investir R$ 120 milhões em estações do BRT

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Tribunal de Contas do Estado autoriza Estado a investir R$ 120 milhões em estações do BRT

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) autorizou o pagamento antecipado de componentes customizados essenciais para a construção das estações do sistema BRT (Bus Rapid Transit) em Cuiabá e Várzea Grande. A decisão foi proferida pelo conselheiro-presidente da corte, Sérgio Ricardo de Almeida, atendendo a um pedido da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).

Em seu despacho, o conselheiro destacou que se trata de insumos especializados, fabricados sob encomenda pelo mercado, cuja produção normalmente exige pagamento adiantado. A Sinfra havia solicitado a flexibilização justificando que os itens têm alto grau de personalização e complexidade técnica, sendo produzidos exclusivamente sob demanda para a implantação das estações do sistema de transporte.