O secretário-chefe da Casa Civil Fábio Garcia (União) afirmou que o Governo teve uma conversa com os deputados da base alertando para o impacto bilionário que o projeto de lei de aumento salarial dos servidores do Judiciário vai causar aos cofres públicos se for aprovado.
Em setembro, o Tribunal de Justiça enviou à Assembleia Legislativa um projeto que propõe reajuste de 6,8% na tabela de remuneração dos servidores de carreira do Poder.
Em meados de outubro, sob forte discussão, o texto foi aprovado em primeira votação. A medida ainda precisa passar por uma segunda votação e depois segue para sanção ou veto do governador Mauro Mendes (União).
Segundo a Casa Civil, o aumento aos servidores poderá levar a um efeito cascata e servidores do Executivo e Legislativo também requererem o aumento. Por conta disso, Fabio disse que o Executivo fez um levantamento dos custos totais.
“Não, não teve embate [com os deputados]. Houve diálogos com os deputados sobre o aumento e as consequências e nós apresentamos aos deputados os números”.
“São números que, se aprovado tanto para o Poder Judiciário quanto para os outros poderes, o impacto total, somente em termos de remuneração dos servidores, é de R$ 1,6 bilhões, excluído o impacto atuarial e previdenciário”, completou.
O Executivo estadual tem cerca de 90 servidores – entre temporários, efetivos e comissionados; o Legislativo tem 3,1 mil servidores; e o Judiciário aproximadamente 3,5 mil.
