FABIO HENRIQUE CRUZ DE MIRANDA

Distâncias invisíveis: uma aproximação interdisciplinar ao acesso ao ensino superior em cidades pequenas - O caso de Barão de Melgaço

FABIO HENRIQUE CRUZ DE MIRANDA
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Distâncias invisíveis: uma aproximação interdisciplinar ao acesso ao ensino superior em cidades pequenas - O caso de Barão de Melgaço

A educação superior constitui um direito e um instrumento de desenvolvimento social, conforme a Constituição Federal de 1988.

Entretanto, seu acesso continua desigual, sobretudo em municípios pequenos próximos às capitais.

Em Barão de Melgaço (MT), a 120 km de Cuiabá, a distância física é menor que a distância social e econômica enfrentada pelos jovens.

Este estudo visa discutir, sob uma ótica interdisciplinar, as causas e consequências dessas barreiras, analisando dados do IBGE e do MEC, e refletindo sobre o papel das políticas públicas na democratização do ensino.

REFERENCIAL TEÓRICO INTERDISCIPLINAR

Autores como Paulo Freire (1996) e Dermeval Saviani (2008) destacam que a educação deve promover a emancipação humana e a transformação social. Pierre Bourdieu (1970) alerta que a escola, se desvinculada de políticas equitativas, tende a reproduzir desigualdades.

Assim, o acesso ao ensino superior não pode ser compreendido apenas como questão educacional, mas como fenômeno social, geográfico e econômico. A interdisciplinaridade permite compreender essas conexões, ampliando o olhar sobre o território e a exclusão.

CARACTERIZAÇÃO DE BARÃO DE MELGAÇO

Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2022), o município de Barão de Melgaço possui aproximadamente 8.165 habitantes distribuídos em um extenso território de 11.374,87 km, configurando uma das menores densidades populacionais do estado de Mato Grosso.

Essa dispersão territorial acentuada impõe desafios significativos à gestão pública, especialmente nas áreas de mobilidade, acesso a serviços básicos e oferta educacional.

O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M), calculado
pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD, 2010), é de 0,672, valor que o posiciona em faixa de desenvolvimento médio, mas com marcantes disparidades internas.

A taxa de escolarização de 86,3% entre crianças de 6 a 14 anos revela avanços no acesso à educação básica, embora a transição para os níveis médio e superior ainda enfrente obstáculos estruturais e socioeconômicos expressivos.

O município tem como principal via de acesso à capital, Cuiabá, a rodovia MT-361, cuja infraestrutura precária limita o deslocamento diário de estudantes e trabalhadores, agravando o isolamento geográfico e econômico.

Esse contexto de difícil mobilidade reduz o intercâmbio com centros urbanos e restringe o acesso a oportunidades de formação e emprego. Adicionalmente, cerca de 49% da população vive em situação de vulnerabilidade alimentar (TCE-MT, 2023), indicador que reflete as condições de pobreza e desigualdade social persistentes na região.

Tais fragilidades socioeconômicas impactam diretamente o desempenho escolar e a continuidade dos estudos, uma vez que a sobrevivência imediata frequentemente se sobrepõe ao investimento em educação.

Assim, Barão de Melgaço se configura como um território de contrastes: detentor de vastas riquezas naturais e culturais, mas marcado por um quadro de exclusão estrutural que afeta as condições de vida e de acesso ao ensino superior.

A compreensão dessa realidade é essencial para subsidiar políticas públicas que articulem desenvolvimento regional, inclusão educacional e justiça social.

DESAFIOS DO ACESSO AO ENSINO SUPERIOR

Apesar da relativa proximidade geográfica com Cuiabá, o acesso ao ensino superior em Barão de Melgaço permanece restrito, revelando as profundas desigualdades territoriais que caracterizam o sistema educacional brasileiro.

A insuficiência de infraestrutura local, a precariedade da conectividade digital e a ausência de um sistema de transporte público regular e acessível constituem barreiras estruturais que inviabilizam a efetiva democratização do ensino superior.

O custo elevado de deslocamento diário até a capital, somado à necessidade de conciliar o trabalho com os estudos, impõe limites concretos à trajetória educacional de jovens oriundos de famílias de baixa renda, transformando o sonho universitário em um privilégio distante.

Bourdieu e Passeron (1970) demonstram que o êxito escolar não decorre apenas de mérito individual, mas está intrinsecamente vinculado à posse de diferentes formas de capital — econômico, cultural e social — que definem as possibilidades reais de mobilidade educacional.

Nesse sentido, os estudantes de contextos periféricos e rurais partem de uma posição de desvantagem simbólica e material, enfrentando um campo educacional que tende a reproduzir, e não a romper, as estruturas de desigualdade. Em territórios como Barão de Melgaço, a ausência de políticas públicas compensatórias tais como programas de assistência estudantil, transporte subsidiado, bolsas de permanência e oferta de cursos descentralizados aprofunda a exclusão e perpetua o ciclo de vulnerabilidade.

A necessidade de migrar para outras cidades em busca de formação superior, mesmo estando a apenas 120 quilômetros da capital, evidencia a distância simbólica e estrutural que separa os cidadãos do interior dos centros de produção e difusão do conhecimento.

Assim, o desafio do acesso ao ensino superior extrapola a dimensão geográfica: trata-se de uma questão de justiça social e de efetivação do direito à educação como bem público e instrumento de desenvolvimento humano e regional.

ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS E TECNOLÓGICOS
O avanço da educação a distância e das tecnologias digitais de aprendizagem representa, em tese, uma oportunidade estratégica para ampliar o acesso ao ensino superior em municípios de pequeno porte.

No entanto, em realidades como a de Barão de Melgaço, essa potencialidade encontra severas limitações impostas por fatores socioeconômicos e estruturais.
A precariedade da conectividade, o baixo investimento em infraestrutura tecnológica e a ausência de políticas públicas voltadas à inclusão digital inviabilizam a consolidação de ambientes educacionais mediados por tecnologia.

De acordo com dados do Censo Escolar (INEP, 2023), apenas 34% das escolas do município dispõem de acesso estável à internet, evidenciando a fragilidade das condições necessárias para a implementação efetiva do
ensino remoto e híbrido.

Essa lacuna tecnológica reflete uma forma contemporânea de desigualdade, na qual o acesso à informação e ao conhecimento digital se torna um novo marcador de exclusão social.

Assim, a expansão de polos de ensino superior à distância, que poderia funcionar como ferramenta de democratização, é comprometida pela falta de infraestrutura mínima e pela baixa familiaridade digital da população local.

Paradoxalmente, vivemos em uma era marcada por sofisticados avanços em inteligência artificial, automação e conectividade global, mas tais inovações permanecem distantes de contextos periféricos e rurais.

Essa desconexão evidencia o fenômeno que alguns autores denominam de
exclusão tecnológica estrutural, em que o progresso científico convive com bolsões de invisibilidade digital.

Em municípios como Barão de Melgaço, tal realidade perpetua desigualdades educacionais, econômicas e sociais, restringindo o desenvolvimento humano e a inserção cidadã no mundo digital contemporâneo.

Portanto, mais do que um desafio técnico, a inclusão digital deve ser
compreendida como questão de justiça social e política pública essencial.

Somente com investimentos em infraestrutura tecnológica, formação
docente e acesso equitativo à internet será possível transformar o potencial
da educação mediada por tecnologia em instrumento efetivo de emancipação
e desenvolvimento regional sustentável.

PERSPECTIVAS E POLÍTICAS PÚBLICAS NECESSÁRIAS

A superação das barreiras históricas que limitam o acesso e a permanência no ensino superior brasileiro exige a formulação e execução de políticas públicas articuladas, intersetoriais e territorialmente sensíveis.

A democratização da educação, conforme propõe Saviani (2008), não se restringe à mera ampliação de vagas, mas implica um compromisso estrutural do Estado com a promoção da igualdade de condições objetivas para o ingresso, a permanência e o êxito acadêmico. Trata-se, portanto, de uma
perspectiva que articula justiça social, equidade territorial e desenvolvimento humano.

Nesse contexto, torna-se imprescindível a implementação de estratégias consistentes de interiorização do ensino superior, capazes de reduzir as assimetrias regionais que marcam o território nacional.

A criação de polos universitários regionais, dotados de infraestrutura adequada, corpo docente qualificado e oferta diversificada de cursos, constitui instrumento estratégico para romper o ciclo de concentração educacional nas capitais e grandes centros urbanos.

Aliadas a essas medidas, políticas de transporte estudantil subsidiado, auxílios de permanência, bolsas de pesquisa e extensão e moradias estudantis são elementos estruturantes de um sistema verdadeiramente inclusivo.

Do mesmo modo, o investimento em infraestrutura tecnológica e em parcerias institucionais entre universidades, municípios e governos estaduais é condição indispensável para consolidar redes de cooperação que estimulem o desenvolvimento regional sustentável.

Essas ações devem estar ancoradas em diagnósticos socioeconômicos locais e em planos de desenvolvimento territorial que considerem as potencialidades de cada região.

No caso do estado de Mato Grosso, observa-se com clareza o contraste entre cidades-polo, que concentram recursos, oportunidades e instituições de ensino superior, e vastas áreas do interior que permanecem em situação de vulnerabilidade educacional e tecnológica.

Tal disparidade revela a urgência de políticas públicas capazes de descentralizar investimentos e fortalecer a integração regional, transformando a educação superior em vetor efetivo de desenvolvimento econômico, social e cultural.

Em síntese, as políticas voltadas à interiorização e democratização do ensino superior devem transcender o caráter compensatório e assumir uma dimensão emancipatória, promovendo o acesso equitativo ao conhecimento como direito e como instrumento de transformação social.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Barão de Melgaço representa, em escala local, uma síntese das contradições
estruturais que permeiam o acesso ao ensino superior no Brasil.

O município expressa, de forma emblemática, a distância — não apenas geográfica, mas também simbólica e socioeconômica — entre o desejo legítimo de formação acadêmica e as condições concretas de sua realização. A análise interdisciplinar desenvolvida ao longo deste estudo evidenciou que a exclusão educacional resulta da confluência de múltiplos fatores:

econômicos, geográficos, tecnológicos e culturais, os quais, articulados, produzem e reproduzem desigualdades históricas. Observa-se que o acesso ao ensino superior, longe de ser uma conquista universal, permanece condicionado por estruturas de poder e capital, conforme delineado por Bourdieu e Passeron (1970).

Em contextos como de Barão de Melgaço, onde a economia local depende majoritariamente de repasses institucionais e apresenta baixa diversificação produtiva, o investimento em educação tende a ser percebido como custo e não como vetor de transformação social.

Tal percepção limita a implementação de políticas estruturantes e reforça a dependência econômica e institucional do município frente a um estado considerado rico, mas profundamente desigual em sua distribuição de oportunidades.

A superação desse quadro demanda a formulação de políticas públicas consistentes, voltadas à interiorização do ensino superior, à ampliação da infraestrutura tecnológica e à valorização do conhecimento como instrumento de emancipação coletiva. Somente por meio de ações intersetoriais e do fortalecimento do pacto federativo será possível assegurar que a educação cumpra sua função essencial de promover justiça social, equidade territorial e desenvolvimento sustentável. Em última instância, garantir o acesso efetivo ao ensino superior em municípios como Barão de Melgaço é mais do que um
desafio administrativo: é um compromisso ético e civilizatório com o direito à educação e com a construção de um Brasil verdadeiramente inclusivo.

REFERÊNCIAS
BOURDIEU, Pierre; PASSERON, Jean-Claude. A Reprodutibilidade: Elementos para uma
Teoria do Sistema de Ensino. São Paulo: Edusp, 1970.
FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. 17. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1996.
SAVIANI, Dermeval. História das Ideias Pedagógicas no Brasil. São Paulo: Autores Associados, 2008.
LIBÂNEO, José Carlos. Didática e Prática de Ensino. São Paulo: Cortez, 2010.
IBGE. Censo Demográfico 2022. Rio de Janeiro: IBGE, 2023.
INEP. Censo Escolar 2023. Brasília: MEC, 2023.
TCE-MT. Relatório de Vulnerabilidade Social, 2023.

Fabio Henrique Camilo Cruz de Miranda, advogado, procurador geral municipal Município Barão de Melgaço, especialista em direito administrativo.