A juíza Helícia Vitti Lourenço, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, manteve o ex-procurador da Assembleia Legislativa, Luiz Eduardo Figueiredo Rocha e Silva, pronunciado a júri popular pelo homicídio qualificado de Ney Müller Alves Pereira.
Na decisão, publicada nesta quarta-feira (15), a juíza foi sucinta ao informar que o recurso da defesa e a manifestação do Ministério Público Estadual (MPE) foram analisados e que manteria a sentença pelos mesmos fundamentos já apresentados.
"Apresentadas as razões recursais pelo recorrente, bem como as contrarrazões pelo Ministério Público e pelo Assistente de Acusação, em observância ao artigo 589, do Código de Processo Penal, sustento a decisão objurgada por seus próprios fundamentos", escreveu a magistrada.
O ex-procurador foi sentenciado ao julgamento por júri popular no último dia 15 de agosto.
Na ocasião, a magistrada rejeitou o recurso da defesa, que pedia a impronúncia por falta de indícios de autoria ou participação.
No despacho, a juíza ainda negou revogar a prisão preventiva de Luiz Eduardo. A data do julgamento ainda não foi marcada.
No recurso, a defesa do ex-procurador solicitava que fosse reconhecida a prova pericial que analisou o vídeo do crime, que alega ter sido "omitido" da investigação.
O laudo particular, realizado por um perito em crimes digitais, teria "atestado" que o ex-procurador agiu em legítima defesa, após a vítima correr abruptamente em sua direção.
O MPE apresentou contrarrazões rebatendo a defesa. O promotor de Justiça Samuel Frungilo ressaltou que o próprio vídeo usado pela defesa demonstra a dinâmica do crime, no qual a vítima teria se virado em direção ao ex-procurador após ter sido chamada por ele, e logo em seguida foi atingida por um tiro na cabeça.
"Em nenhum momento se denota a vítima se aproximando do veículo do acusado com intuito de atacá-lo, correndo em direção ao carro. A ação, do momento em que o acusado se aproxima e chama a vítima até quando ela cai ao solo, acontece em aproximadamente 4 (quatro) segundos. Sequer houve tempo suficiente para o suposto diálogo mencionado pelo recorrente em seu interrogatório e que teria antecedido o “ataque” à sua pessoa", escreveu o promotor.
"No mais, apenas hipoteticamente e pelo gosto em argumentar: que ameaça representaria um morador de rua sem qualquer arma nas mãos diante de uma pessoa armada com uma pistola e no interior de um carro!? Caso fosse verdade as assertivas defensivas, caberia ao acusado acelerar o veículo que, com facilidade, de desvencilharia da vítima", completou.
O crime
Ney Pereira, que era morador de rua, foi assassinado com um tiro na testa, no dia 9 de abril, na Avenida Edgar Vieira, próximo à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá.
Imagens de câmeras de segurança registraram o crime, que provocou a indignação da população.
Em depoimento, o ex-procurador afirmou que pouco antes de cometer o homicídio, ele estava no estacionamento do Posto Matrix jantando com a sua família.
Nesse momento, Ney começou a depredar alguns veículos que estavam estacionados, inclusive a Land Rover do procurador.
Depois de verificar o dano, Luiz Eduardo voltou a jantar com a família e, depois os levou para casa. Em seguida, ele alegou que iria a um posto policial para denunciar o dano, mas segundo a Polícia "caçou" a vítima pela região, e quando a encontrou na calçada, atirou em sua testa.
