Durante sessão na Câmara Municipal de Cuiabá nesta quinta-feira (3), o vereador Dilemário Alencar (União Brasil) fez duras críticas ao contrato firmado entre a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro e a empresa CS Mobi, responsável pelo serviço de estacionamento rotativo na capital.
Segundo o parlamentar, o acordo pode ser comparado ao projeto fracassado do VLT, que gerou prejuízos bilionários à população.
A CS Mobi assinou contrato de concessão em dezembro de 2022 com a Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico.
O documento prevê a implantação e gerenciamento de até 4 mil vagas de estacionamento rotativo, além da construção do novo Mercado Municipal Miguel Sutil e obras de revitalização no centro histórico da cidade.
Segundo Dilemário, o valor inicial do contrato, estimado em R$ 650 milhões, pode ultrapassar R$ 1 bilhão ao longo dos 30 anos de vigência, devido às correções financeiras previstas.
“Esse contrato pode ser comparado ao VLT, tamanha a irresponsabilidade. Com os reajustes pactuados, o valor salta para mais de R$ 1 bilhão. É um absurdo! A empresa cobra da população para estacionar em vias públicas, mas ainda assim recebe recursos públicos mensalmente”, disparou o vereador.
O parlamentar afirmou ainda que o contrato favorece exclusivamente a empresa CS Mobi, que, segundo ele, recebe aportes financeiros regulares da Prefeitura, o que eliminaria qualquer risco de prejuízo.
“A CS Mobi só tem a lucrar. É um contrato sem risco para a empresa, que será constantemente compensada com dinheiro público. Esse acordo foi um verdadeiro 'negócio da China' firmado pela antiga gestão”, afirmou.
De acordo com Dilemário, o contrato garante repasses mensais de R$ 675 mil à empresa, valor que sobe para R$ 1,9 milhão a partir do quinto ano da concessão.
Outro ponto criticado pelo vereador foi a falta de transparência na divulgação do contrato, que, segundo ele, só veio à tona após o atual prefeito Abílio Brunini assumir a administração e tornar os documentos públicos.
“O ex-prefeito omitiu os detalhes desse contrato da imprensa, dos vereadores e da própria população. Só tivemos acesso a essas informações agora, após a mudança na gestão”, completou Dilemário.
O vereador é também relator da CPI do Estacionamento Rotativo, instaurada para apurar possíveis irregularidades no contrato.
O ex-prefeito Emanuel Pinheiro foi convocado a prestar depoimento na comissão no próximo domingo, 7 de julho, às 14h, no plenário da Câmara Municipal.