O vereador Dilemário Alencar (União Brasil) protocolou nesta quinta-feira (26) um pedido de convocação do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Estacionamento Rotativo. A solicitação foi feita ao presidente da comissão, vereador Rafael Ranalli (PL).
A CPI foi instaurada para apurar possíveis irregularidades no contrato de concessão de 30 anos firmado entre a Prefeitura de Cuiabá e a empresa CS Mobi, responsável pela gestão do estacionamento rotativo nas ruas da capital.
Segundo Dilemário, o contrato prevê o repasse mensal de R$ 650 mil à empresa, o que pode somar R$ 650 milhões ao longo das três décadas. Com as correções previstas em contrato, o montante pode ultrapassar R$ 1 bilhão.
“É imprescindível que o ex-prefeito venha esclarecer por que autorizou um contrato tão oneroso para os cofres públicos, beneficiando uma empresa privada que ainda cobra pelo uso de vagas públicas”, afirmou o vereador, que também é relator da CPI.
Dilemário afirma que os detalhes do contrato só vieram à tona após a posse do atual prefeito, Abílio Brunini (PL), que teria descoberto as cláusulas do acordo.
“O ex-prefeito escondeu os valores do contrato. Não houve qualquer transparência com a imprensa, com os vereadores e, principalmente, com a população”, criticou.
O contrato com a CS Mobi inclui, entre outras obrigações da concessionária, a execução de obras como a reforma do Mercado Municipal Miguel Sutil e melhorias nas calçadas do centro histórico. Para o vereador, essas contrapartidas não justificam os altos valores públicos envolvidos.
“Com tanto dinheiro público sendo transferido para a CS Mobi, fica fácil executar essas obras. O contrato foi muito bem amarrado juridicamente para favorecer a concessionária. Caso a atual gestão tente romper o contrato sem o respaldo de órgãos como o TCE, MP e Judiciário, poderá ser multada em até R$ 100 milhões”, alertou.
Outro ponto que o parlamentar quer abordar na oitiva do ex-prefeito é a ação judicial movida por Emanuel para derrubar a gratuidade no estacionamento rotativo para idosos e pessoas com deficiência — benefício previsto em lei municipal.
“Foi uma atitude desumana. A lei garantia gratuidade a quem mais precisa, e o ex-prefeito conseguiu na Justiça suspender esse direito. Ele precisa explicar esse ato que só favoreceu os lucros da empresa”, concluiu Dilemário, acrescentando que Emanuel Pinheiro deve comparecer à CPI, "nem que seja por condução coercitiva".
