Após ser citado pelo senador Jayme Campos (União) como “fonte” da informação de que o ex-governador Blairo Maggi (PP) possui uma liminar que o exime do pagamento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), o gestor negou a existência do documento assim como a acusação de que o "barão do agronegócio" deve mais de R$ 2 bilhões ao Estado de Mato Grosso.
Mendes explicou que, assim como em outros estados, Mato Grosso possui um regime fiscal que não exige o pagamento de ICMS para a exportação.
Porém, em Mato Grosso, foi estabelecida uma opção para os exportadores, ou seja, pagar o Fethab. “Não, não existe [liminar]. A lei é muito clara com relação a isso. As pessoas desconhecem a legislação”, disse nesta segunda-feira (02).
Segundo o gestor, o ICMS pago nessas operações deve ser devolvido em função da Lei Kandir e por isso diversas empresas optaram por pagar o imposto e registrar isso em uma conta corrente. Caso reste algum saldo, pode ser pedida a restituição”.
“Nós fizemos uma opção para quem exporta: Pagar o Fethab e esse ICMS que é pago, tem que ser devolvido pela Lei Kandir. Então, algumas empresas optaram por pagar o ICMS, fazer conta-corrente e fazer a exportação e, se ficar algum saldo, pleitear a restituição”, explicou.
O governador reiterou que não há nenhuma ilegalidade nisso e que não há nenhuma liminar. "Isso é absolutamente legal e não precisa de nenhuma liminar para isso. Então não existe a liminar para aqueles que exportam utilizar aquilo que está previsto na legislação”, garantiu.
ENTENDA
O senador Jayme Campos afirmou recentemente que, caso seja eleito em outubro deste ano, irá cobrar uma suposta dívida de R$ 2 bilhões de Blairo Maggi relacionada ao Fethab. Segundo o parlamentar, os recursos seriam utilizados para pagar a Revisão Geral Anual (RGA) de 19,58% dos servidores públicos estaduais. Na mesma declaração, Jayme Campos afirmou que Blairo Maggi não seria o único grande empresário em situação irregular, alegando que outros 51 empresários também teriam dívidas com o Estado, sem, no entanto, citar nomes. Em seguida, o barão do agronegócio lançou um desafio: pagaria R$ 100 mil a quem apresentasse a tal decisão judicial. Até o momento, não houve nenhum “felizardo” que apresentou o documento. O Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) foi criado em 2000, durante o governo de Dante de Oliveira, com a finalidade de financiar a infraestrutura de transporte e programas habitacionais em Mato Grosso. O fundo incide sobre operações econômicas específicas previstas em lei estadual, principalmente ligadas ao agronegócio e à exploração de recursos naturais, como soja, milho, algodão, pecuária bovina, madeira e minérios As alíquotas e critérios de cobrança variam conforme o produto. O recolhimento é feito por contribuintes como produtores rurais, frigoríficos, cooperativas, tradings, indústrias e empresas beneficiadoras, geralmente no momento da comercialização, do transporte ou do abate. Por lei, os recursos arrecadados são destinados à manutenção e construção de rodovias estaduais e a projetos habitacionais, com parte significativa dos valores direcionada à Secretaria de Infraestrutura (Sinfra
