O Ministério Público Estadual (MPE) se manifestou pela improcedência da ação popular ajuizada pelo ex-governador Pedro Taques contra o acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a empresa de telefonia Oi S.A., no valor de R$ 308 milhões.
"Ao contrário, há evidências de que a autocomposição foi vantajosa para o Estado"
Na ação, Taques acusava o governador Mauro Mendes (União), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e outros envolvidos de causarem prejuízo financeiro ao Estado.
A manifestação é assinada pelo subprocurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra, que entendeu não haver dano ao patrimônio público, pelo contrário, que o acordo foi vantajoso para o Estado.
Conforme o procurador, a Procuradoria-Geral de Justiça já havia instaurado inquérito civil para investigar os fatos, e a produção probatória reunida até o momento indica que o acordo não apresenta os vícios apontados pelo ex-governador.
