O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (09), o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, uma das matérias mais sensíveis e estratégicas em debate no Congresso Nacional. A proposta estabelece como critério a ocupação das áreas por comunidades indígenas na data da promulgação da Constituição de 1988, em 5 de outubro.
Para o senador José Lacerda (PSD-MT), a aprovação representa um avanço institucional e um marco de equilíbrio entre direitos fundamentais. “O marco temporal é uma vitória para a sociedade brasileira. A Constituição de 88, no seu artigo 231, já previa esse marco. Eu entendo de forma muito clara que esse instrumento é absolutamente fundamental para o país”, afirmou.
O parlamentar destacou que a medida fortalece tanto os direitos dos povos indígenas quanto a segurança jurídica dos produtores rurais. “Nós precisamos respeitar os índios, os não índios e toda a sociedade brasileira. O marco temporal traz segurança jurídica. Ele é uma vitória para o proprietário rural, mas também é uma vitória para os próprios indígenas”, declarou.
José Lacerda reforçou ainda que o direito à propriedade é um pilar constitucional que permanece plenamente garantido no ordenamento jurídico brasileiro. “O direito de propriedade no Brasil não foi extinto. Ele é assegurado pelo artigo 5º, inciso XXII, pelo artigo 60 da Constituição e também pelo artigo 1.228 do Código Civil. Esse direito tem que ser mantido e garantido”, pontuou.
Segundo o senador, a aprovação do marco temporal corrige distorções, evita conflitos no campo e cria um ambiente mais estável para o desenvolvimento do país, sem retirar direitos de ninguém. “Segurança jurídica é a base para a paz social, para a produção, para a proteção dos povos originários e para o crescimento do Brasil”, concluiu.
