Os servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiram entrar em greve após aprovação por ampla maioria em Assembleia-Geral Extraordinária realizada nesta quarta-feira (7).
Durante a reunião, a categoria definiu que a paralisação terá início no dia 21 de janeiro, mas estabeleceu um prazo para negociação com a administração do Judiciário. Segundo os servidores, a decisão representa um gesto de respeito ao trabalho da desembargadora Nilza Pôssas de Carvalho, que vem mediando o diálogo e atuando na defesa das reivindicações da categoria.
O movimento é coordenado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (Sinjusmat), que informou que continuará mantendo a categoria informada sobre os próximos passos da greve e possíveis avanços nas negociações. A mobilização tem como principal motivação o veto do governador Mauro Mendes (UB) ao reajuste salarial de 6,8%, proposto pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira.
O reajuste chegou a ser aprovado, mas foi barrado pelo governo sob o argumento de ausência de comprovação financeira e do risco de “efeito cascata”, que poderia pressionar outras categorias do serviço público. Posteriormente, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso manteve o veto, com 12 votos favoráveis à manutenção e 10 pela derrubada.
Na mensagem nº 163, de 1º de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado na mesma data, o governador afirmou que o reajuste é inconstitucional e viola as regras fiscais, por criar despesa permanente sem a garantia de recursos em caixa para custear o aumento no presente e nos anos seguintes.
Segundo Mauro Mendes, a proposta “promove alteração estrutural na remuneração de cargos efetivos do Poder Judiciário, gerando aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado”, o que poderia impactar não apenas os salários, mas também férias, 13º salário, adicionais e contribuições previdenciárias.
O governador destaca que o projeto foi aprovado sem cumprir exigências básicas da Lei de Responsabilidade Fiscal, como estudo detalhado do impacto financeiro e indicação clara de onde viria o dinheiro para pagar o reajuste. “A aprovação da proposição não foi acompanhada do integral cumprimento das exigências fiscais e orçamentárias indispensáveis”, diz o texto. Mauro Mendes também chama atenção para o fato de que a folha do Judiciário entra no cálculo geral do gasto com pessoal do Estado. Segundo ele, o aumento poderia empurrar Mato Grosso para perto do limite máximo permitido em lei, acionando travas automáticas que impedem novos gastos.
Na própria justificativa enviada pelo TJMT à Assembleia, o Judiciário reconheceu que já ultrapassou o chamado “limite de alerta” de despesas, chegando a 88,41%, e se aproximando perigosamente do teto máximo de 95%. Outro ponto levantado pelo governador é que o estudo do Tribunal de Justiça não considerou uma série de despesas que já estão no radar para 2026, como crescimento natural da folha, revisão geral anual, nomeação de novos juízes e gastos com auxílios indenizatórios, como saúde, creche e alimentação. Para o governo, isso aumenta ainda mais o risco de desequilíbrio financeiro.
“A assunção da nova despesa […] implicaria a transferência indevida de ônus fiscal à coletividade”, alerta Mauro Mendes, citando possíveis prejuízos a áreas essenciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura. O veto também aponta que um reajuste isolado no Judiciário poderia gerar uma reação em cadeia, com outras carreiras do serviço público pressionando por equiparação salarial, ampliando ainda mais os gastos do Estado.
“No âmbito de Mato Grosso, os atuais valores remuneratórios do Poder Judiciário já evidenciam desequilíbrio […] em relação às carreiras dos demais Poderes”, afirma o governador. Apesar do veto, Mauro Mendes ressalta que não é contra a valorização dos servidores do Judiciário, mas defende que qualquer aumento seja feito com planejamento, previsão no orçamento e garantia de sustentabilidade financeira. Diante disso, concluiu que sancionar o projeto “não se apresenta juridicamente possível, nem politicamente responsável”, optando pelo veto total para proteger as contas públicas do Estado.
