A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuiabá protocolou um conjunto de projetos de lei que, se aprovados, elevarão salários e criarão novos benefícios e verbas indenizatórias para servidores comissionados e vereadores da Casa. As mudanças estão previstas para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.
O pacote de medidas tem como focos principais a recomposição salarial de cargos em comissão, o aumento do valor do auxílio-alimentação e a regulamentação de direitos para os parlamentares. A estimativa é que o impacto total no orçamento do próximo ano seja de aproximadamente R$ 5 milhões.
A presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), afirmou que as propostas seguirão o trâmite regimental, passando pelas comissões técnicas, e devem ser votadas ainda em 2025. Ela defendeu os projetos, declarando que as medidas são acompanhadas por estudos que atestam a viabilidade financeira das alterações.
O assunto deve gerar debates no plenário e na sociedade civil, uma vez que envolve aumento significativo de despesas com o funcionalismo do Legislativo municipal em um único pacote.