O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso dê explicações de o porquê não estaria cumprindo uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) da Resolução número 88.
O pedido foi feito junto ao STF pela Associação dos Analistas do Poder Judiciário.
A Resolução prevê que o Poder Judiciário deve definir da seguinte forma os cargos em comissão para servidores de carreira.
20% para área de apoio direto e 50% para apoio indireto.
Atualmente, segundo reclamação da Associação, o TJ não estaria cumprindo a Resolução.
A decisão do ministro Luiz Fux também atinge o CNJ.
O relator quer saber de o porquê o Conselho não estaria fiscalizando a própria determinação.
