O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) determinou a suspensão do contrato emergencial, firmado por dispensa de licitação, para a coleta de lixo entre a Prefeitura de Várzea Grande e o Consórcio Pantanal.
A decisão liminar foi assinada pelo desembargador Deosdete Cruz Junior e publicada no domingo (28). A Prefeitura de Várzea Grande informou que irá recorrer da determinação.
A medida atende a um recurso apresentado pela empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda., atual responsável pela coleta de lixo no município, que seguirá prestando o serviço.
No pedido, a empresa alegou que a contratação emergencial ocorreu mesmo com o contrato em vigor, firmado após processo licitatório regular e que, conforme a Locar, poderia ser prorrogado.
