O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valter Albano, aposentou de forma voluntárias, com 52 anos, 10 meses e 15 dias de tempo de contribuição, com proventos integrais, com fundamento nos termos do artigo 93, incisos V e VI, da Constituição Federal, combinados com o artigo 50 da Constituição do Estado de Mato Grosso, com a redação dada pela Emenda Constitucional n' 92/2020, artigos 74 e 75 da Lei Complementar n' 35, de 14.3.1979, artigo 91 da Lei Complementar n° 269, de 22.1.2007, artigos 194 e 196 da Lei Estadual no 4.964, de 26.12.1985, artigo 3° e seu parágrafo único da Emenda Constitucional n° 47, de 5.7.2005, combinado com o artigo 213, Ill, "a", da Lei Complementar n' 4, de 15.10.1990.
A publicação foi feita no Diário de Contas do TCE e assinada pelo seu presidente Sérgio Ricardo, nesta segunda-feira (22).
Com a vaga aberta, a indicação será feita pelo governador Mauro Mendes (UB) e pela lei deve ser um procurador de Contas o novo conselheiro.
Nos bastidores o nome de procurador Alisson Carvalho Alencar é um dos cotados para assumir a cadeira.
