O prefeito de Cuiabá Abilio Brunini (PL) disse, em entrevista ao Veja Bem MT, nesse domingo (28), que não vai assinar nenhum documento que permita que a tarifa de água tenha aumento de 11,63% a partir de julho.
Segundo ele, uma decisão judicial autorizou o aumento. O chefe do executivo citou que o ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD) e a agência reguladora da época permitiram que isso acontecesse.
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Consumidor de Cuiabá, recomendou à concessionária Águas Cuiabá a suspensão do reajuste de 11,93% nas tarifas de água e esgoto, previsto para entrar em vigor no dia 27 de junho, próximo sábado.
A recomendação é assinada pela promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos e tem como finalidade evitar impactos no orçamento da população, especialmente entre consumidores em situação de maior vulnerabilidade.
Além disso, o Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar os aspectos relacionados à decisão arbitral que resultou na definição do índice de reajuste.
A Águas Cuiabá deverá apresentar, no prazo de cinco dias, manifestação formal sobre o acatamento da recomendação, acompanhada das providências eventualmente adotadas.
