A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, após cinco meses de espera, o projeto de lei que autoriza o Departamento de Água e Esgoto (DAE) a conceder descontos em multas e juros, além de permitir a negociação de débitos anteriores com descontos de até 98%.
A proposta foi protocolada em março deste ano e aprovada durante a sessão ordinária desta terça-feira (11.08).
Conforme o líder da prefeita no Legislativo, vereador Bruno Rios, a medida beneficiará tanto os contribuintes quanto o Departamento de Água e Esgoto.
Segundo ele, a aprovação do projeto permitirá que os moradores regularizem suas pendências em condições mais acessíveis, enquanto os recursos arrecadados poderão ser utilizados em melhorias na rede de abastecimento de água.
“O projeto ficou muito tempo parado nesta Casa de Leis, sendo que o DAE precisava dessas receitas para investir em melhorias na rede de água. Os contribuintes terão a oportunidade de obter um desconto considerável, de quase 100%, em multas e juros. Ao mesmo tempo, o DAE será beneficiado com os recursos arrecadados, que serão investidos em melhorias para o cidadão. Então, peço que os munícipes procurem o DAE para renegociar suas dívidas”, afirmou Bruno Rios.
