O vereador de Várzea Grande Calistro Lemes do Nascimento, conhecido como Jânio Calistro, foi absolvido da acusação de associação para o tráfico de drogas no processo oriundo da Operação Clean-Up. A decisão foi proferida pela juíza Cristhiane Trombini Puia Baggio, da 3ª Vara Criminal de Várzea Grande, que concluiu não existirem elementos suficientes para sustentar uma condenação.
Na mesma sentença, a magistrada condenou outros três réus pelo crime de associação para o tráfico. Em relação ao parlamentar, entretanto, entendeu que o conjunto de provas apresentado pelo Ministério Público não demonstrou, de forma consistente, sua participação em uma organização criminosa voltada ao comércio ilegal de entorpecentes.
Conforme a decisão judicial, as investigações identificaram contatos telefônicos entre o vereador e um dos investigados. No entanto, a juíza ressaltou que não foram apreendidos drogas, valores em dinheiro, documentos ou qualquer outro material capaz de comprovar o envolvimento de Calistro no suposto esquema criminoso.
Outro ponto destacado na sentença é que o delegado responsável pelas investigações não incluiu o vereador entre os integrantes dos grupos criminosos identificados durante a Operação Clean-Up.
A magistrada também observou que as diligências realizadas na residência e no gabinete do então parlamentar não localizaram qualquer evidência relacionada ao tráfico de drogas. Durante as buscas, foram encontrados apenas munições e um carregador de arma de fogo, itens considerados compatíveis com a condição de escrivão de polícia aposentado.
Ao justificar a absolvição, a juíza afirmou que as interceptações telefônicas, isoladamente, não são suficientes para comprovar o crime de associação para o tráfico. Diante da ausência de provas robustas, ela aplicou o princípio jurídico do in dubio pro reo, que determina que, em caso de dúvida, a decisão deve beneficiar o acusado.
