O ex-governador Mauro Mendes (União Brasil), o ex-secretário da Casa Civil e o desembargador Ricardo Almeida, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, são alvos da Operação Heritage, deflagrada pela Polícia Federal, nesta quinta-feira (6), em cumprimento de mandados de busca e apreensão nos estados de Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará.
A ação apura uma suposta prática de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, peculato, lavagem de dinheiro e uso indevido de informação privilegiada.
Também estão sendo cumpridas medidas de afastamento dos sigilos bancário e fiscal, bloqueio e indisponibilidade de bens até o limite aproximado de R$ 316 milhões, proibição de saída do país com o recolhimento de passaportes, proibição de contato entre investigados, entre outras medidas cautelares.
As investigações tiveram origem na análise de um acordo celebrado entre o estado de Mato Grosso e empresa privada de telefonia Oi, envolvendo a restituição de valores decorrentes de disputa tributária.
Há indícios de que a operação financeira tenha sido utilizada para viabilizar o desvio de recursos públicos superiores a R$ 308 milhões, mediante a utilização de estrutura financeira composta por fundos de investimento em cascata e pessoas jurídicas interpostas, com o objetivo de ocultar e de dissimular a origem, a movimentação e a destinação dos recursos.
Os fatos investigados podem caracterizar, em tese, os crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada, sem prejuízo de outras infrações penais que venham a ser identificadas ao longo da investigação.
