O reajuste de 11,93% nas contas de água e esgoto de Cuiabá, que deve ser aplicado nos próximos meses pela Águas Cuiabá, abre investigação pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
A 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Consumidor avalia abrir um procedimento para analisar se o aumento é legal.
Se a investigação for aberta, ela vai se somar às três Ações Civis Públicas (ACPs) que já tramitam na Justiça. Desde 2024, o MPMT questiona os reajustes nas tarifas e a forma como a taxa de esgoto é cobrada.
Em uma das ações, o órgão pede a anulação do reajuste de 7,01%, alegando falta de justificativa para o aumento. O Ministério Público também contesta o cálculo da taxa de esgoto e pede a devolução em dobro dos valores que considera terem sido cobrados de forma indevida.
Atualmente, as ações estão suspensas enquanto o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) analisa o caso.
