O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande para o biênio 2027/2028, realizada no último dia 14 de maio, que havia eleito a chapa liderada pelo vereador Wanderley Cerqueira.
A decisão foi assinada nesta quinta-feira (21), após reclamação apresentada pelo vereador Bruno Lins Rios.
Na decisão, o ministro entendeu que a eleição ocorreu fora do período permitido pelo entendimento consolidado do STF, que estabelece que a escolha das mesas diretoras das Casas Legislativas deve ocorrer apenas a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato.
Segundo Toffoli, a votação realizada em maio de 2026 afrontou decisões vinculantes da Suprema Corte, motivo pelo qual determinou a anulação imediata do pleito.
“Julgo procedente a presente reclamação para cassar a decisão reclamada e anular a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande/MT ocorrida em 14/5/26”, afirmou o ministro na decisão.
Além de invalidar a eleição, Toffoli também determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) refaça a análise do caso observando o entendimento fixado pelo STF sobre o tema.
Com a decisão, a eleição perde validade e o cenário político dentro da Câmara Municipal de Várzea Grande volta a ficar indefinido, reacendendo a disputa pelo comando do Legislativo municipal para o próximo biênio.
