O Ministério Público Federal (MPF), por meio de Hindenburgo Chateaubriand Filho, vice-procurador-geral da República, se manifestou pela rejeição de uma queixa-crime apresentada pelo ex-governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, contra o deputado federal Emanuel Pinheiro da Silva Primo (Emanuelzinho), PSD-MT, em processo que tramita sob relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
O parecer foi apresentado nesta terça-feira (19). A queixa-crime aduz crimes de calúnia e difamação, após declarações do parlamentar em entrevista televisiva nas quais, segundo a queixa, teria associado o ex-governador à participação em supostos esquemas de corrupção e fraudes ambientais.
Ao analisar o caso, o vice-procurador-geral da República entendeu que o pedido não deve prosperar. No parecer, o MPF afirma que as declarações ocorreram no contexto do debate político e estão vinculadas à atuação pública do então governador, ainda que tenham sido feitas em tom crítico.
DEBATE POLÍTICO
MPF se manifesta contra queixa-crime de ex-governador
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