ACOLHIMENTO

PL cria política para proteger profissionais de enfermagem nas unidades de saúde

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PL cria política para proteger profissionais de enfermagem nas unidades de saúde

O deputado estadual Enfermeiro Dejamir (PSD) apresentou um projeto de lei que institui a Política Estadual de Proteção aos Profissionais de Enfermagem contra a violência física no ambiente de trabalho.

A proposta prevê medidas de prevenção, acolhimento e monitoramento de agressões contra enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras em unidades de saúde públicas e privadas.

O texto estabelece obrigações para hospitais, UPAs, unidades básicas de saúde, clínicas e demais estabelecimentos do setor em Mato Grosso. Entre as medidas previstas está a obrigatoriedade de afixação de cartazes alertando que agressões contra profissionais de enfermagem configuram crime e podem gerar responsabilização civil e criminal