O deputado estadual Enfermeiro Dejamir (PSD) apresentou um projeto de lei que institui a Política Estadual de Proteção aos Profissionais de Enfermagem contra a violência física no ambiente de trabalho.
A proposta prevê medidas de prevenção, acolhimento e monitoramento de agressões contra enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras em unidades de saúde públicas e privadas.
O texto estabelece obrigações para hospitais, UPAs, unidades básicas de saúde, clínicas e demais estabelecimentos do setor em Mato Grosso. Entre as medidas previstas está a obrigatoriedade de afixação de cartazes alertando que agressões contra profissionais de enfermagem configuram crime e podem gerar responsabilização civil e criminal