A presidente da Câmara de Cuiabá, Paula Calil (PL), rebateu, nesta quarta-feira (13), críticas sobre a possibilidade de mudança no regimento interno da Casa para permitir sua reeleição na Mesa Diretora. Segundo ela, a medida não representa “perpetuação de poder”.
Atualmente, além de Paula, os vereadores Dilemário Alencar (União) e Ilde Taques (Podemos) são pré-candidatos ao comando do Legislativo. O pleito interno ocorre em agosto e os eleitos assumem um orçamento de R$ 110 milhões no biênio 2027/2028. A dupla de vereadores concorrentes já fizeram críticas à possível reeleição de Paula por acreditar que seria um "retrocesso" na Casa. Porém, ela defendeu que já existe entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizando a recondução de presidentes de casas legislativas. “Quando a gente ouve falar: ‘É perpetuação do poder, é antidemocrático’. Não, essa fala nem cabe, porque já existe esse entendimento do STF”, afirmou em entrevista ao MidiaNews.
Atualmente, 21 das 27 capitais possuem regras que autorizam a reeleição consecutiva para a presidência das Casas Legislativas, enquanto apenas seis ainda mantêm restrições à permanência seguida no comando do Legislativo municipal.
Cuiabá está entre as capitais que hoje não possuem previsão expressa para a recondução imediata. O debate ganhou força após decisões do Supremo sobre reeleições em mesas diretoras de casas legislativas. A Corte consolidou o entendimento de que é permitida apenas uma recondução consecutiva ao mesmo cargo, vedando reeleições ilimitadas. O STF também definiu que assembleias legislativas e câmaras municipais podem regulamentar o tema em seus regimentos internos ou leis orgânicas, desde que respeitem o limite de apenas uma reeleição seguida. Paula explicou que qualquer vereador pode protocolar uma proposta de alteração do regimento interno permitindo a reeleição e que a medida dependeria da aprovação de dois terços dos parlamentares da Casa, o equivalente a 18 votos. “Tem que haver um consenso da Casa. E, aí, vai seguir para outros anos, não é somente este ano”, disse. “É uma disputa interna corporis, então é da Casa. Nesse momento, é viável uma alteração do regimento”, declarou.
Judicialização Apesar disso, Paula reconheceu que uma eventual mudança pode gerar questionamentos judiciais, mas afirmou que qualquer discussão será conduzida “dentro da legalidade”. “Cada um tem seu posicionamento, é válido entrar na Justiça e lutar por aquilo que acredita. De repente haverão possíveis judicializações, mas tudo é com muito estudo dentro da legalidade, com transparência, se ocorrer”, completou.
