O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), contestou as declarações do ex-secretário municipal de Educação, Amauri Monge, e afirmou que não houve qualquer tipo de “pedalada fiscal” envolvendo os recursos da Pasta no ano passado.
Segundo nota oficial divulgada pela Prefeitura, os cerca de R$ 100 milhões mencionados por Amauri correspondem a restos a pagar — mecanismo previsto pela administração pública e autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Os valores citados por Amauri, que era o ordenador de despesas da Secretaria à época, referem-se a restos a pagar, prática comum na gestão pública. Trata-se de despesas empenhadas que podem ser quitadas no exercício seguinte”, diz trecho da nota.
Abilio também destacou que o termo “pedalada fiscal” é utilizado quando gastos deixam de ser oficialmente contabilizados, o que, segundo ele, não ocorreu em Cuiabá.
“Todas as despesas da Prefeitura de Cuiabá foram devidamente registradas nos sistemas contábeis do município”, acrescenta outro trecho do comunicado.
