O ex-secretário municipal de Educação de Cuiabá, Amauri Monge, rebateu as acusações de supostas irregularidades na aquisição de livros didáticos pela pasta e afirmou que as declarações do prefeito Abilio Brunini (PL) sobre o caso são “ilações” sem embasamento técnico.
“Não existe nenhum contrato de R$ 80 milhões. É um absurdo ir a público falar sobre um contrato desse valor”, declarou durante coletiva concedida nesta quinta-feira (28), em visita à Câmara Municipal de Cuiabá.
Amauri afirmou ainda que está disposto a prestar qualquer esclarecimento sobre a gestão da Educação, mas defendeu que as informações sejam tratadas com responsabilidade.
“Sou grato pela oportunidade de ter servido Cuiabá e estou à disposição para esclarecer qualquer situação, mas isso precisa ser feito de forma objetiva, sem especulações”, acrescentou.
A fala ocorre após repercussão das declarações de Abilio, que apontou possíveis irregularidades em contratos de materiais didáticos da Secretaria Municipal de Educação (SME), com valores que poderiam superar R$ 80 milhões.
O ex-secretário também mencionou uma suposta “pedalada” superior a R$ 100 milhões envolvendo recursos constitucionais da Educação, que, segundo ele, não teriam sido efetivamente destinados à área no ano passado. Apesar disso, sustentou que a prática não configura ilegalidade.
Conforme explicou, mesmo com o cumprimento formal do índice constitucional de 25% destinado à Educação, os valores correspondentes não teriam sido aplicados diretamente na pasta.
“Não podemos permitir que esse assunto vire uma cortina de fumaça para o que ocorreu e ainda ocorre na Educação. Os 25% constitucionais foram cumpridos, mas o recurso não chegou efetivamente à área. Houve uma pedalada superior a R$ 100 milhões”, afirmou.
Amauri voltou a defender que a chamada “pedalada fiscal” não representa, necessariamente, uma irregularidade administrativa.
“Repito: a pedalada fiscal não é ilegal. É possível deixar restos a pagar de uma gestão para outra, desde que exista planejamento financeiro para quitar tanto as despesas do exercício atual quanto as pendências deixadas. Não estou afirmando que isso seja irregular. Quem vai avaliar futuramente é o Tribunal de Contas”, declarou.
Ele também citou o secretário de Economia, Marcelo Bussiki, e a Procuradoria-Geral do Município (PGM), afirmando que ambos tinham conhecimento das dificuldades financeiras enfrentadas pela pasta.
Segundo Amauri, todos os processos de compra realizados pela Educação seguiram os procedimentos legais previstos na administração pública, incluindo análise da Secretaria Adjunta Especial de Licitações e Contratos (Saelc) e da Procuradoria-Geral do Município.
“A Educação faz a solicitação, mas todos os processos passam pela Saelc, pela PGM e por todo o trâmite administrativo e jurídico necessário”, explicou.
O ex-secretário relatou ainda que os problemas financeiros provocaram atrasos em pagamentos de fornecedores, bloqueio de veículos e dificuldades operacionais na rede municipal de ensino.
“Os dados que apresentei são comprovados documentalmente. Há débitos com a empresa responsável pelos cuidadores de alunos com deficiência, pendências relacionadas aos uniformes escolares, além da questão da frota de veículos, que chegou a ser bloqueada recentemente por falta de pagamento, sem contar os atrasos com diversos fornecedores”, concluiu.
